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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:151093,P.62 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1526/93(1510,P.62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1661/93(2810,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM:020993,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1126/93(0209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 571 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO POR PARTE DOS TAXIS NOS CORREDORES E VIAS DE ACESSOS EXCLUSIVAS DE ONIBUS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1161/93(0209,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 570 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO LIVRE COMERCIO POR PARTE DE CASAS DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO OU SIMILARES, DA COLA DE SAPATEIRO PARA MENORES DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1125/93(0209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPACO AEREO DA AV. LIGACAO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO,DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1124/93(0209,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 568 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DE MECANISMOS APROPRIADOS PARA A CONTAGEM DO PUBLICO, JUNTO AOS LOCAIS DE ENTRADA DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 399/94(28.04,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/REJEICAO DO VETO
    • DOM 120494, P.4-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1922/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1851/93(2511,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE OECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM;020993,P.30 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1123/93(0209,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1689/93(0511,P.36)COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 567 de 7 de Agosto de 1993

AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1158/93(0209,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 7 de Agosto de 1993

PERMITE AOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS (CDM'S) LOCAR ESPACOS PARA PROPAGANDA EM PROPRIOS MUNICIPAIS ONDE ESTAO INSTALADOS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1122/93(0209,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM;020993,P.30 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1501/93(0710,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1670/93(2810,P.55)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1744/93(1011,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 565 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM FRENTE A RESTAURANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1157/93(0309,P.21)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 564 de 7 de Agosto de 1993

OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO EMINENTE ESTADISTA JANIO DA SILVA QUADROS.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CONJ.1538/93(1610,P.47)-COMISSOES REUNIDASEDUCACAO CULTURA ESPORTES FINANCAS ORCAMENTO-FAVOR
    • PARECER 1438/93(0110,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1121/93(0209,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 563 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADE A PRATICA DE MOLESTAMENTO SEXUAL NASDEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1034/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 250893,P.43-SUSBTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1228/93(1509,P.48)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1398/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL