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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 7 de Agosto de 1993

CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 329/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1352/93(2409,P.47)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1793/93(1811,P.44)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1113/93(0209,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A UNIFICACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIAS PUBLICAS-SVP E DE SERVICOS E OBRAS-SSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 328/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1197/93(1109,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1429/93(3009,P.54)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1588/93(2110,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 540 de 7 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 323/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1112/93(0209,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1658/93(2810,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 320/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1762/93(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1929/93(0712,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1515/93(0810,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 538 de 7 de Agosto de 1993

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA PENHA, REVOGA A LEI 4911/56, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 319/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1030/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1262/93(1709,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1397/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 537 de 7 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALTAIR, SITUADA EM SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 318/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1029/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1186/93(0309,P.23)-COMISSAO DE POLTICA URBNA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1279/93(1709,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1396/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 536 de 7 de Agosto de 1993

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SAO MIGUEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 317/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1395/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1261/93(1709,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1028/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 535 de 7 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREA MUNICIPAL SITUADA EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 316/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1027/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1260/93(1709,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1413/93(3009,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 534 de 7 de Agosto de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 298/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1026/93(2508,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1259/93(1709,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1394/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 533 de 7 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DAS AVENIDAS NOSSA SENHORA DA PAZ E PROFESSOR MIGUEL FRANCHINI NETO.(OF. ATL 269/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1587/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1424/93(3009,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1794/93(1811,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1351/93(2409,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1111/93(0209,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE