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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 7 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONTRIBUICOES E RECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, PREVISTA NO ART.103 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 265/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1021/93(2508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1227/93(1509,P.48)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1412/93(3009,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 437 de 7 de Agosto de 1993

DESIGNA SECRETARIA E SECRETARIA SUPLENTE P/O CONSELHO DA PROCURADORIA GERALDO MUNICIPIO; REVOGA A P 85/92(PGM).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.256 de 7 de Agosto de 1993

CONSTITUI UM GRUPO DE ASSESSORIA P/PROGRAMACAO DE ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE NA CIDADE DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 29 de 17 de Agosto de 1993

DIVULGA INFORMACOES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA COLETA-BASE DE310393-SOBRE LOCALIZACAO,ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS PROXIMAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.531 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$14.230.600,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.530 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$75.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.529 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$150.103,14, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.528 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$600.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.527 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$17.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.526 de 5 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado