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Dispõe sobre a utilização de imóveis públicos denominados como Centros Comerciais de Interesse Social – CCIS, localizados no Empreendimento Habitacional Coliseu, produzidos no âmbito da política habitacional de interesse social municipal, destinados a acomodar atividades complementares ao uso residencial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 512.898,30 (quinhentos e doze mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias do Termo de Colaboração nº 009/2025-SMS.G.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.845.542,22 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Retifica a Portaria nº074/SUB-G/2025.
Dispõe sobre os procedimentos de segurança organizacional a serem observados nos casos de desligamento de servidores, estagiários e colaboradores no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Institui o Código de Ética da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar
Dispõe sobre o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Acompanhamento (CTA) dos Contratos de Gestão da Saúde e dá outras providências.
Introduz alterações nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 59.670, de 7 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, para adequá-lo às alterações promovidas pela Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025.
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