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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 491 de 21 de Setembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A VENDA DE BILHETE UNITARIO PARA ESTACIONAMENTO PELAS FISCAIS DA ZONA AZUL.(ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1346/91(1110,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 490 de 21 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE O SISTEMA DE COMPRAS PELA SEMAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1488/91(2410,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1899/91(2712,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • DOM:271291,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 351/92(0204,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 489 de 21 de Setembro de 1991

PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, PARA O FIM DE DIVULGACAO DO NAZISMO.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 488 de 21 de Setembro de 1991

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4 DA LEI 8794/78.(ALBERTINO NOBRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1346/91(1110,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1512/91(3110,P.170)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 50/92(1402,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 487 de 21 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE BUJOES DE GAS ENGARRAFADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTINO NOBRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1792/91(0712,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 325/92(2803,P47)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1345/91(1110,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 486 de 21 de Setembro de 1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VIA AUTORIZACAO PARA INTERNACAO HOSPITALAR - AIH E ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES(OF.ATL.427/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1238/91(2709,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 330 de 21 de Setembro de 1991

SMA/SJ CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART.11 DA L 10544/88 OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS NA REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE PROCURADOR I.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 246 de 21 de Setembro de 1991

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A CIPA-EXERCICIO 1991/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.563 de 21 de Setembro de 1991

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR-MO INSTITUIDA PELA PORTARIA 1463/91(SAR).
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 30.253 de 19 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$9.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado