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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 478 de 20 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS, MEDIANTE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE, NA QUITACAO DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1695/91(2711,P.144)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1513/91(3110,P.170)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1270/91(0310,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 315 de 20 de Setembro de 1991

DISPOE S/DESIGNACAO DE REPRESENTANTE DE SJ P/INTEGRAREM A COMISSAO PERMANENTE S/CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO", INSTITUIDA P/PORTARIA 3/82.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.250 de 19 de Setembro de 1991

Dá nova redação ao inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984; revoga o Decreto nº 21.833, de 2 de janeiro de 1986, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.562 de 20 de Setembro de 1991

INSTITUI UNIDADE DE INFORMATICA, JUNTO A CADA AR, SPUA E SGTI.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.561 de 20 de Setembro de 1991

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/MINISTRAR O II MODULO DO PROGRAMA DE EDUCACAO CONTINUADA P/SERVIDORES DE SAR/SMS-TRABALHO C/ALCOOLOTRAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.249 de 18 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$200.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.248 de 18 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$19.943.707,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.247 de 18 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$84.155.488,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.246 de 18 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$35.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.245 de 18 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$136.712.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado