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Abre Crédito Adicional de R$ 10.406,47 (Dez Mil e Quatrocentos e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidor para composição do quadro de controle interno.
REVOGADO(A)
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão do Disponível, do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
ALTERADO
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Programação de Pagamentos, do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Aprova o Regimento Interno da Representação Fiscal.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.
Delimita o escopo da revisão do Plano Diretor Estratégico, aos ajustes pontuais necessários para que sejam, até o ano de 2029, alcançados os objetivos estratégicos da Política Urbana fixados pelo art. 7º da Lei nº 16.050, de 2014.
Altera a composição dos membros servidores do Departamento dos Museus Municipais - DMU da Comissão de Avaliação Central e Lista de Gestores Locais para analisar a emissão de parecer e decisão, sobre as solicitações de utilização dos acervos e espaços correspondentes da Secretaria Municipal de Cultura, instituída pela Portaria nº 35/SMC-G/2018.
Indica 1 (um) membro titular do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
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