RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CMPU/010/2021

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em sua 65ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2021, por maioria de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE e pelo Decreto nº 56.268/2015;

CONSIDERANDO a definição da composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, estabelecida pelo artigo 341 da Lei Municipal 16.050/2014;

CONSIDERANDO os encaminhamentos ocorridos durante a 65ª Reunião Ordinária do CMPU realizada em 26 de agosto de 2021.

RESOLVE:

I – Indicar representante titular do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:

Titular: Sandra Ramalhoso

II – Cessar a indicação do 1º Titular da Resolução SMDU.AOC.CMPU/001/2019.