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Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão de Licitação – Modalidade Pregão no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
Autoriza o aditamento dos termos de colaboração que especifica para execução de recurso público proveniente de emenda parlamentar federal de acordo com Planos de Ação aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão para seleção de livros com a finalidade de analisar e selecionar os livros que serão adquiridos para a Escola de Idiomas do Município de São Paulo.
Delega competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Jabaquara.
Determina o prazo máximo de liberação do resultado do exame PCR-RT Covid, Portaria 492/2020 SMS.G e seus aditivos, que autoriza, excepcionalmente, a contratação de testes PCR-RT Covid nos Contratos de Gestão
Suspende, no dia 24 de agosto de 2021, período integral, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.
Retifica item da Portaria n. 27/SGM-SEGES/2021, que reorganizou o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV.
Dispõe sobre critérios para aplicação de acessibilidade nas unidades residenciais nos EHIS, EHMP E EZEIS.
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