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REGULAMENTA A COMERCIALIZACAO DE FRUTAS FRACIONADAS E AGUA DE COCO, PELAS PERMISSIONARIAS QUE OPERAM NO RAMO DE HORTIFRUTICOLA NOS MERCADOS MUNICIPAIS
Não informado
REVOGA P SEMAB 100/98 SOBRE A TRANSFERENCIA DA PERMISSAO DE USO/ALTERACOES CONTRATUAIS DOS BOXES DOS MERCADOS/DEPOSITOS/FRIGORIFICOS/CENTRAL ABASTECIMENTO LESTE
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIACAO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS PARA FISCALIZACAO DO COMERCIO IRREGULAR
PROIBE NOS MERCADOS MUNICIPAIS EXPOSICAO DE MERCADORIAS FORA DOS LIMITES DOS BOXES/COMERCIO DE PRODUTOS DIFERENTES DO RAMO AUTORIZADO
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2800 (CLP 18.04.061).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.956 (CLP 20.04.003).
CONSTITUI GT PARA SISTEMATIZAR ROTINAS/PROCEDIMENTOS NA CONCESSAO DE FERIAS E PAGAMENTO DE INDENIZACAO A ESTE TITULO
ALTERADO
CONSTITUI NA SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO, COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL 1.
REGULARIZA PARA EFEITOS LEGAIS, FISCAIS E CADASTRAIS OS BOXES LOCALIZADOS NO MERCADO MUNICIPAL PAULISTANO, INTEGRANTE DO COMPLEXO DE ABASTECIMENTO CANTAREIRA.
DIRETRIZES PARA A REORGANIZACAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS A NOVA ESTRUTURACAO DA SMS, DECORRENTE DO D 46209/05 QUE TRANSFERIU AS COORDENADORIAS DE SAUDE DAS SUBPREFEITURAS PARA A SMS
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