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DECRETO Nº 46.259 de 30 de Agosto de 2005

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2005-0.070.386-4)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.258 de 30 de Agosto de 2005

DENOMINA OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE DISCRIMINA.(PROCESSO 2005-0.081.138-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.257 de 30 de Agosto de 2005

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.220.002-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.256 de 30 de Agosto de 2005

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2003-0.089.782-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.255 de 30 de Agosto de 2005

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2005-0.083.893-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.254 de 30 de Agosto de 2005

DA NOVA REDACAO AO DECRETO 15451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978. (PROCESSO 2005-0.023.781-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.253 de 30 de Agosto de 2005

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 31196, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992. (PROCESSO 2004-0.285.408-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.252 de 30 de Agosto de 2005

DA NOVA REDACAO AO DECRETO N. 43622 DE 8 DE AGOSTO DE 2003. (PROCESSO 2002-0.164.620-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.251 de 30 de Agosto de 2005

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.221.081-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.250 de 30 de Agosto de 2005

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2002-0.067.536-9)
  • Situação

    Não informado