PORTARIA 133/05 - SMG

O Secretário Municipal de Gestão , no uso das atribuições,

CONSIDERANDO : A necessidade de sistematizar e padronizar as rotinas e procedimentos administrativos na concessão de férias e no pagamento de indenização a este título aos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO : A delegação de competência conferida pelo artigo 6º do Decreto nº 45.683 de 1º de janeiro de 2005 para coordenar o Sistema Central de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO : Que as normas, orientações e decisões dos órgãos centrais dos sistemas vinculam todos os órgãos e entidades da Administração Municipal, por força do § 2º do mesmo artigo supracitado.

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho, presidido pela última indicada, com a incumbência de sistematizar e padronizar as rotinas e procedimentos administrativos na concessão de férias e no pagamento de indenização a este título aos servidores públicos municipais, integrada por:

Vera Lúcia Del Busso Forgioni RF 130.485.2.03 DRH-G

Regina Maria Manssur RF 307.614.8.01 DRH-3

Telma Freire Oliveira RF 546.227.1.00 DRH-3

Gisela Barbar Ferreira RF 119.517.4.02-Titular SME

Vera Lucia Almeida RF 135.641.1.00- Suplente SME

Eveline Bellato Esteves RF 504.470.7.01 SMG/AJ

2. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias, devendo o grupo apresentar relatório final, com a sugestão das medidas necessárias para adequação da matéria, acompanhado de minuta da proposta de normatização.

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.