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DECRETO Nº 45.013 de 15 de Julho de 2004

Regulamenta a Lei nº 13.833, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 45.012 de 15 de Julho de 2004

Regulamenta a Lei nº 13.720, de 9 de janeiro de 2004, que disciplina a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 4 de 16 de Julho de 2004

SVMA/SME/SMS/SMSP/SF/SDTS/SJ/SAS CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTACAO DA L 13727/04 - PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA/PERIURBANA - PROAURP.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VP Nº 15 de 16 de Julho de 2004

FORNECIMENTO DE PASSES PARA TRANSPORTE URBANO E PASSAGENS INTERURBANAS PARA PESSOAS CARENTES.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.874 de 15 de Julho de 2004

Denomina Rua Racionalismo Cristão o logradouro público sem denominação, existente no prolongamento antes do início da Rua Alfredo Pujol, e que se inicia na Avenida Cruzeiro do Sul e termina na Rua Voluntários da Pátria, Bairro de Santana, no Distrito de Santana, Codlog 47.067-8.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.873 de 15 de Julho de 2004

Declara Cidades-Irmãs Tel Aviv e São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO Nº 72 de 15 de Julho de 2004

INSTITUI A CIPA - COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO Nº 62 de 15 de Julho de 2004

CONSIDERA UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL AS UNIDADES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 619 de 15 de Julho de 2004

DISCIPLINA CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES/PENSIONISTAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 134/04(IPREM)-PROCEDIMENTOS DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO NA MODALIDADE DE DESCONTO FACULTATIVO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 6.174 de 15 de Julho de 2004

ATOS QUE POSSAM PROVOCAR IMPACTO NA DEMANDA NORMAL DE ATENDIMENTO PELA PRACA DE SERVICOS RAPIDOS - PRASERVIR, DEVEM SER INFORMADOS COM ANTECEDENCIA AO GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
  • Situação

    Não informado