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DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM VISTAS A OBTENCAO DE AUTORIZACAO E VISTO DO GRUPO EXECUTIVO SE-AROUCHE(INSTALACAO DE ANUNCIOS).
Não informado
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$201.810.300,00,DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$50.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$208.521.000,00,DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$42.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER 1206/91-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO S/PARECER DO TCM REFERENTE AS CONTAS DO EXERCICIO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1990.
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