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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$55.923.082,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
RESPONDE AS ALEGACOES FEITAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAAULO SOBRE A REJEICAO DE CONTAS DE 1990 DA PMSP.
ESCLARECE SOBRE O DIREITO DE FERIAS DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.
REVOGADO(A)
ESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA CONCERNENTE AS CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS OU COMPRAS ATRAVES DE LICITACAO.
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