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Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio 19 de Agosto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaborar recomendações para a consolidação da política municipal de atenção às pessoas egressas e seus familiares, na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira do Quadro de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.
Constitui Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente ao perímetro delimitado apenas à Rua Conselheiro Carrão, nº 202/206, situado na Subprefeitura da Sé.
ALTERADO
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, bem como cria o Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CSH.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.400,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
REVOGADO(A)
Regimento Interno do Conselho Gestor da ZEIS 01 – Violão 1 e 2.
Abre Crédito Adicional de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT instituído pela Portaria nº 55/SMSUB/2023.
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