Portaria nº 080/SMDHC/2023

“Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio 19 de Agosto.”

SÔNIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58.374, de 21 de agosto de 2018, que institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua.

CONSIDERANDO a Comissão Avaliadora do Prêmio 19 de Agosto, criada pelo Decreto Municipal nº 58.374, de 21 de agosto de 2018, incumbida da seleção dos projetos vencedores,

CONSIDERANDO a desistência de membros componentes da comissão e a necessidade de sua substituição.

RESOLVE:

Art. 1 A Comissão Avaliadora terá, conforme disposto no artigo 6º, § 1º, I e II da Portaria nº 035/SMDHC/2020, a seguinte composição:

§ 1º. Três representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

- Damiso Ajamu Silva Faustino - RF: 920.062.2

- Gustavo de Brito - RF: 921.494.2

- Luiza Rabinovici Trotta - RF: 858.197.5 - a quem competirá a presidência da Comissão Avaliadora.

§ 2º. Três representantes da sociedade civil, indicados pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua:

- Átila Robson Pinheiros - RG: 15.539.796-5

- Roseli Kraemer Esquillaro - RG: 12.199.903-8

-Simone Kelly da Silva - RG: 37.008.782-3.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

(assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA