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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.395.334,27 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece critérios para inscrição nos cursos de mestrado em Educação, proporcionados pela Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial para Avaliação Técnica Econômica para Baixa Veicular, no âmbito do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Guaianases.
Altera a composição da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Altera a composição do Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo - GTI-Indicadores, para inserir a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Dispõe sobre o aproveitamento previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019.
Aprova o novo Manual de Identidade Visual para uso em veículos e uniformes da Concessionária de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a decisão sobre os pedidos de licenciamento edilício protocolizados a partir de 1º de janeiro de 2021, cuja competência está prevista nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 63.602 de 27 de julho de 2023.
Complementa a Portaria nº 41 de 26 de maio de 2023, que define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo (Redação dada pela Portaria SMSUB nº 43/2023), as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009, para fazer constar a publicação do anexo único
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