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Dispõe sobre a aprovação dos recursos estaduais indicados para a organização da sociedade civil “Associação Morumbi de Integração Social- AMIS”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Estadual enviada pela Deputada Estadual Analice Fernandes, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a alteração de itinerário e característica da linha metropolitana denominada 315TRO “Poá (Terminal Rodoviário Ayrton Senna da Silva) – São Paulo (Estação CPTM Jardim Romano)” via Poá (Vila Santa Helena), no Município de São Paulo e da outras providências.
Designa novo coordenador para o Projeto UNESCO 914BRZ5017.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Subprefeitura do Ipiranga e, dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.720.000,00 (Dois Milhões e Setecentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.020.000,00 (Um Milhão e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Substitui membro relator da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP para a realizar a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos integrantes da carreira Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG) no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura.
Constitui o Grupo de Trabalho - GT “CEUs – Gestão Indireta” com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura, equipamentos, manutenção e todos os demais itens relacionados à Colaboração, e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto dos Termos de Colaboração nº 03, 04, 05 e 06/2021.
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