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PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 15 de 13 de Julho de 1990

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EXAME DE PROPOSTAS TECNICAS E COMERCIAIS, OBJETO DAS LICITACOES PARA OBRAS DE EDIFICACOES E URBANIZACAO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 28.847 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 150.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.846 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 64.221.645,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.845 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.844 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 1.400.471,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.843 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 39.445.833,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.842 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 17.250.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.841 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 183.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.840 de 12 de Julho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 190.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.839 de 12 de Julho de 1990

DISPOE SOBRE A COMPATIBILIZACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART.4 DA LEI 10830/90, EM RELACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS AFASTADOS PARA PRESTACAO, NO MUNICIPIO, DE SERVICOS RELACIONADOS EXCLUSIVAMENTE AS ACOES INTEGRADAS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado