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ESTABELECE PROCESSO DE LICITACAO REFERENTES A OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA.
Não informado
ALTERAR AS COMISSOES DE LICITACOES DA SAR/GAB NUMEROS 1,2,3,4 E 5.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA COMISSAO ORGANIZADORA DO SEMINARIO DIAGNOSTICO-O ENVELHECER EM SAO PAULO, A SER REALIZADO EM SETEMBRO/90.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL PARA O INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA.
DISPOE SOBRE INSTALACAO DE POSTOS DO CORPO DE BOMBEIROS EM PROPRIOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE NORMAS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 010790.
DISPOE SOBRE REPRESENTACAO DO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL-FUNAPS.
REVOGADO(A)
DESIGNA MEMBROS PARA PRATICAR ATOS A EXECUCAO DE LIMPEZA E DEMOLICAO DE AREA MUNICIPAL.
CONSTITUI O GPO, P/PREPARAR A PROPOSTA ORCAMENTARIA P/1991.
ALTERADO
DA NOVA REDACAO AS ALINEAS "A" E "B" DO ART.1 DO DECRETO 28749/90.
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