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DECRETO Nº 62.702 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.701 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.705.211,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.700 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.699 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.363.750,06 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.698 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.697 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.696 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.980.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.695 de 30 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil – CEI, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.882 de 30 de Agosto de 2023

Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de normas e procedimentos para “Gestão de Garantias Contratuais.”
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.881 de 30 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.758,21 (Cento e Quinze Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA