PORTARIA SME Nº 6.882, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

SEI 6016.2023/0102888-8

Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de normas e procedimentos para “Gestão de Garantias Contratuais.”

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de padronização e unificação de procedimentos adotados pelos gestores de contratos na Secretaria Municipal de Educação - SME.

Considerando a necessidade de capacitação continuada de servidores com vistas ao aperfeiçoamento e desempenho de suas funções.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir GRUPO DE TRABALHO para a “Gestão de Garantias Contratuais”, com vista a:

I - Estudar e estabelecer procedimentos a serem utilizados pela SME para a gestão de garantias contratuais fornecidas pelos contratados e;

II - Promover a realização de capacitação de servidores da SME para a incorporação do Manual.

Art. 2º O Grupo de Trabalho para a criação de procedimentos visando a gestão de garantias contratuais será composto pelos seguintes membros, que podem encaminhar substitutos, com a presidência do primeiro, que poderá sempre que necessário, convocar servidores dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação consoante as especificidades das demandas para a consecução dos trabalhos:

I - Heverton Maestre Gios, RF 925.116-2 – Assessoria do Gabinete;

II - Luanna Caetano Maciel de Sousa, RF 740 583.9-2 – Contadoria;

III - Carolina Pendloski, RF 770.635-9 – COSERV;

IV - Robson Maida Profenzano – RF 753.120-6 – COMAPRE;

V - Karina Rodrigues Costacurta, RF 776.390.5-1 – CODAE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento Autorizado = 089163979

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação