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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 627 de 27 de Agosto de 1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O GABINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES - CMAS, PARA CONCESSAO DE SUBVENCAO A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS.(OF.ATL. 371/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 213/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1334/93(2309,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 626 de 27 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE LIVRE COMERCIO POR PARTE DE BAZARES, PAPELARIASARMARINHOS E SIMILARES, DO PRODUTO "VIDRO MOIDO", PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1289/93(2209,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:220993,P.34 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1719/93(0611,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1905/93(0112,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 010797,P.4-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 625 de 27 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSINO E PROFISSIONALIZACAO DE DEFICIENTES FISICOS.(JOOGI HATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 6/94(0802,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1971/93(0812,P.76)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • DOM:290993,P.30 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1371/93(2909,P.30)-COMISSAODE CONSTITUICA O E JUSTICA
    • PARECER 1624/93(2310,P.37)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 624 de 27 de Agosto de 1993

CRIACAO DA "CASA DO TRABALHADOR" DESCENTRALIZADA EM UNIDADES,TANTAS QUANTASAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE S/P,FUNCIONARA COMO "BOLSA DE EMPREGOS" E "OFICINAS PREPARATORIAS DE MAO DE OBRA",FORNECENDO TRABALHADORES AS EMPRESAS LOCALIZADAS EM CADA REGIAO ADMINISTRATIVA.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1304/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 623 de 27 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR RUA SEM DENOMINACAO NO BAIRRO DA LAPA.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1799/93(1911,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1646/93(0912,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 091293,P.60-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1868/93(0912,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1961/93(0912,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 622 de 27 de Agosto de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA TRANSMISSAO NA VILA MARIANA.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 27 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO PARA A RUA PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER.(ANTONIO PAIVA DE MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1222/93(1509,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 27 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS E CIRCENSES A MENORES DE ATE 7 ANOS DE IDADE.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 150794,P.8-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1960/93(0912,93)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1757/93(1211,P.38)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1667/93(2810,P.55)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1518/93(0810,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 619 de 27 de Agosto de 1993

DENOMINA "NEYS KLEBIA ALENCAR PINHEIRO" A RUA 04, NO BAIRRO JOVA RURAL - SUBDISTRITO DE JACANA.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1944/93(0812,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 081293,P.74-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 40/94(2502,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM:250294,P.47 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 119/94(1703,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 212/94(1703,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER CJ.(2904,P.71)-COMIS.REUN.POL.URB.,METROP.M.AMB.; ED.CULT.ESPORTES E FINANC.ORCAM.-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 618 de 27 de Agosto de 1993

DENOMINA "THOMAS GOUVEIA NETTO" A VIA DE PEDESTRES SEM NOME NA VILA NOVA CACHOEIRINHA.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1959/93(091293,P.60)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 091293,P.60-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1869/93(0912,P.60)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1769/93(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1645/93(0912,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE