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EMENTA N° 12.342-PGM Não é possível o pagamento, com recursos do FUMCAD destinados às parcerias, de comissionamento a intermediários contratados pelas entidades para captação de recursos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Altera a Composição da Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade - Fim da Controladoria Geral do Município.
Designa os servidores responsáveis pelo Controle Interno (RCI) no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.
Altera a Portaria SF nº 173, de 23 de julho de 2021, pela qual foi aprovada a proposta de cumprimento de metas de desempenho, firmada pelo Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, e autorizada a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Dispõe sobre a Autorização de Uso parcial da área pública localizada à Av. Jornalista Roberto Marinho, entre a Rua Miguel Sutil e a Av. para implantação de canteiro que visa dar continuidade a implantação da Linha 17 – Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, com escopo de execução de obras de paisagismo e reurbanização, com início previsto para Março de 2025.
Designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 55/SFMSP/2022, cujo objeto é a Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e Crematório da Vila Alpina, referente ao BLOCO 4, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
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