Portaria SGM  86,   de  21   de março de 2025

Processo SEI 7810.2024/0001598-8

Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “f” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024, e designar a senhora STELLA VERZOLLA TANGERINO, RF 810.066.7, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora FERNANDA RIBEIRO ALVES BEZERRA, designada pela Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  21   de março de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 122050004