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DESIGNA SERVIDORES COMO PREGOEIROS.
Não informado
FICA A ESCOLA MUNICIPAL DE ASTROFISICA AUTORIZADA A PROCEDER A ABERTURA DE MATRICULAS/MINISTRAR CURSOS QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
PERMITE EXPOSICAO/VENDA PROMOCIAL, AO PUBLICO DE PRODUTOS ARTISTICOS/CULTURAIS, EM SESSOES DE AUTOGRAFOS, EXPOSICOES, ESPETACULOS, CURSOS, PALESTRAS REALIZADOS NOS ESPACOS CULTURAIS DESTA SECRETARIA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.553.391,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13396/02, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.454.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.207.341,28, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 170.475,43, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.072,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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