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Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Grupo de Planejamento – GP, voltado à elaboração da Proposta dos Projetos Orçamentários Municipais (PPA, LDO e LOA) para o quadriênio de 2026 a 2029, no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Abre Crédito Adicional de R$ 251.774,58 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre os procedimentos de atuação internacional dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a revogação do Artigo Nº 32 e do Inciso I do art. Nº 63 da Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, de 15 de março de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 651.117,53 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil e Cento e Dezessete Reais e Cinquenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Grupo de Planejamento de Compras e Contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e estabelece as diretrizes gerais para seu funcionamento.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Abre Crédito Adicional de R$ 368.382,78 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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