PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA  Nº 26 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 368.382,78 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 368.382,78(Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2007    Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    40.232,00

25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    328.150,78

        368.382,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2012    Fomento e Difusão da Capoeira    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    105.510,00

25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    78.970,42

25.10.13.392.3001.6386    Fomento à Música    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    16.747,83

25.10.13.392.3001.6404    Fomento e Difusão do Forró    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    167.154,53

        368.382,78

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE