Abre Crédito Adicional de R$ 251.774,58 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 36 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 251.774,58 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 251.774,58 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6384 Apoio à Cultura Negra
33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251.774,58
251.774,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.2012 Fomento e Difusão da Capoeira
33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251.774,58
251.774,58
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO SILVA PARENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo