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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 745 de 14 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS COM ACESSO UNICO ATRAVES DE PORTA-GIRATORIA MANTEREM ACESSO, EM RAMPA QUANDO FOR O CASO PARA DEFICIENTES FISICOS QUE SE LOCOMOVEM EM CADEIRAS DE RODA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIA HELENA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1041/97(2009,P.38)-COMISSOES REUNIDASDE CONSTITUICAO,ADMIN.PUBL.,TRANSITO,SAUDE,FINANCAS-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 744 de 14 de Agosto de 1997

DISCIPLINA A UTILIZACAO DE APARELHO TELEFONICO CELULAR E DE APARELHOS PORTATEIS DE COMUNICACAO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JORGE TABA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 743 de 14 de Agosto de 1997

PROIBE A INSTALACAO DE BOMBAS DE AUTO-SERVICO ("SELF-SERVICE") EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 853/97(0209,P.40)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,TRANSITO,SAUDE,FINANCAS-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 742 de 14 de Agosto de 1997

PROIBE A REALIZACAO DE LUTA DE "ULTIMATE FIGHT", TAMBEM CONHECIDA COMO "VALE-TUDO", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1380/97(011098,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 605/98(0110,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 985/98(0110,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1432/98(0110,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(121198,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 741 de 14 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMACOES SOBRE A NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO HUMANO.(NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(130899,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 708/99(1308,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 688/98(1405,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(121200,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 22/98(0702,P.41)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1374/97(2011,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 504/98(1704,P.72)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 740 de 14 de Agosto de 1997

INSTITUI O DIA DO AMIGO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1065/97(0312,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 031297,P.47-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1328/97(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1490/97(0312,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 739 de 14 de Agosto de 1997

PASSA A DENOMINAR-SE "PRACA MARIA HELENA" O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO FINAL DA RUA VITALINA DE MOURA, EM VILA SAO ROQUE, NA AREA DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O.(MARIA HELENA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 381/98(0307,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(030798,P.55)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 513/98(0307,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 918/98(0307,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1049/98(0307,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 738 de 14 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROGRAMA DE RESTRICAOA CIRCULACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1617/98(1211,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 737 de 14 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DE ASSENTOS EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO PARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.(MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.1053/97(2709,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO;ADMINISTRACAO;TRANSITO;SAUDE;FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 736 de 14 de Agosto de 1997

ALTERA DENOMINACAO DA AV. AGUA ESPRAIADA CODLOG 31498-6 E 31919-8 PARA AV. HERBERT JOSE DE SOUZA.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado