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LEI Nº 16.519 de 22 de Julho de 2016

Altera os arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002, a fim de ampliar os locais obrigados a adotar medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e dá outras providências.

LEI Nº 16.518 de 22 de Julho de 2016

Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO). Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem com cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 18.387/2026)
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 16.517 de 22 de Julho de 2016

Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos em terminais de transporte público, e dá outras providências.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2012; OFÍCIO DE 22 de Julho de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 138/12
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2015; OFÍCIO DE 22 de Julho de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 134/15
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 134 /2015; OFÍCIO DE 22 de Julho de 2016

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 134/15.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Decreto Nº 57.145 de 21 de Julho de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.633.153,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

Decreto Nº 57.144 de 21 de Julho de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.317.935,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

Decreto Nº 57.143 de 21 de Julho de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.345.676,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

Decreto Nº 57.142 de 21 de Julho de 2016

Revoga o Decreto nº 42.043, de 24 de maio de 2002.