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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 866 de 23 de Setembro de 1993

DIVULGA NORMAS PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E O RECOLHIMENTOMENSAL (CARNE-LEAO), PESSOA FISICA, NO MES DE SETEMBRO/93.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 692 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CIDADE SAO MATEUS, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL IRMA DULCE, SITUADA NA RUA IDELFONSO FALCAO, 157 - SAO MATEUS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1875/93(0112,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 691 de 23 de Setembro de 1993

INTRODUZ ALTERACAO NA LEI 5440/57, A FIM DE INCLUIR OS PORTADORES DE AIDS ENTRE AQUELES VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA BENEFICIARIOS DE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1557/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 290/94(3103,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 362/94(2004,P.68)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 690 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A RENOVACAO ATUAL DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO, ALTERANDO O ART22 DA LEI 7329/69.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO S/N/95(0709,P.35)-COMISSOESREUNIDAS ATIVIDADE ECONOMICA E DE FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 070995 P.35-SUBSTITUTIVO
    • DOM 270995,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1556/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1183/95(0709,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 689 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1457/93(0710,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1033/94(2109,P.48)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES - FAVORAVEL.
    • PARECER 1155/94(3009,P.65)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM(091099,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 688 de 23 de Setembro de 1993

PERMITE A CONDUCAO DE TAXI DE PROPRIEDADE DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS POR PREPOSTO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 150794,P.4-RAZOES DE VETO
    • PARECER 2016/93(1512,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR-(RETIF.231293,P.42)
    • PARECER 1936/93(0812,P.75)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1555/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 687 de 23 de Setembro de 1993

OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O PATRIMONIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIALIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 150794,P.6-RAZOES DE VETO
    • PARECER 247/94(2403,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1129/94(2309,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA. -VETO PREF. AO PL- P/MANUTENCAO DO VETO.
    • PARECER 1554/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1803/93(1911,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 686 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE "ESTUDOS BASICOS SOBRE TRATAMENTO E DESTINACAO DO LIXO" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1553/93(1910,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:191093,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1926/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 2079/93(241293,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • DOM(090499,P.4)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 685 de 23 de Setembro de 1993

DENOMINA AVENIDA DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA A ATUAL AVENIDA MINISTRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NOS DOIS PRIMEIROS QUARTEIROES A PARTIR DA AV. IBIRAPUERA, NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 684 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE AREAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1552/93(1910,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE