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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 686 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 686 de 23 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE "ESTUDOS BASICOS SOBRE TRATAMENTO E DESTINACAO DO LIXO" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)

Alterações

L 13148/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1553/93(1910,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM:191093,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1926/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 2079/93(241293,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
  • DOM(090499,P.4)-RAZOES DE VETO