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Institui Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a emissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n° 416/SME/2022.
ALTERADO
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 62.100, de 2022.
REVOGADO(A)
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o funcionamento da Feira Trianon MASP, exclusivamente, no dia 06 de abril de 2025, em decorrência da Manifestação Pública, com a presença do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras autoridades.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Nilton Machado de Barros, no trecho entre a Rua Emílio Bessa e a Av. Dr Salvador Rocco, pertencente à Subprefeitura do Campo Limpo.
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, LEILÃO e DIALOGO COMPETITIVO.
Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população no processo Orçamento Cidadão e incorporadas à Lei Orçamentária Anual por meio do Sistema de Acompanhamento Estratégico do Município de São Paulo (SMAE).
Altera a Portaria nº 39/SEME-G/2018 para adequá-la ao disposto no art. 10-A da Lei Federal n° 14.534/23.
Abre Crédito Adicional de R$ 46.500.000,00 (Quarenta e Seis Milhões e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.
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