Portaria SGM nº  100  de  03    de abril de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000575-3

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar os senhores ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE, RF 948.675.5, e ALEXANDRE DIAS MACIEL, RF 948.804.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, designada pela Portaria SGM nº 2, de 03 de janeiro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 8, de 14 de janeiro de 2025 , que designou a senhora Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   03   de  abril de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  122941736