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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.500.000,00 DE ACORDO COM A LEI N12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DETERMINA QUE TODAS AR'S ENVIEM RELATORIO FINAL DE BANCAS DE JORNAIS, COM ARQUIVO DOS DADOS EM DISQUETE E MAPA DE LOCALIZACAO NO PRAZO 10 DIAS AO GABINETE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Destina galpão à guarda dos bens apreendidos pela Unidade de Controle e Fiscalização do Comércio em Vias e Logradouros Públicos - U.C.F.C.V.L.P.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO MORUMBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL "PROJETO CINGAPURA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA DOMICIANO LEITE RIBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE LAJEADO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE CRECHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR DILIGENCIA EM TODOS OS SETORES DOHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DO CAPIVARI-MONOS.
REVOGADO(A)
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