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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 75 de 29 de Abril de 2024

Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

Portaria SGM nº    75      de    29       de    abril              de 2024

Processo SEI 6011.2024/0000746-6

Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, para mandato de 2 anos, a contar da publicação desta Portaria, os seguintes membros:

 

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Educação

Marcia Helena Matsushita – RF 578.045.4

b) Secretaria Municipal da Saúde

Wagner Hideki Lourenço e Laguna – RF 819.230.8

c) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Beatriz Bohmer Oliani – RF 930.496.7

Cristiane Leonora da Conceição, RF 918.926.2 (Redação dada pela Portaria SGM nº 117/2024)

d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Fernanda de Oliveira Kesper – RF 742.524.4

e) Secretaria Municipal de Cultura

Larissa Alexandre Mendes – RF 878.480.9

f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Maria das Candeias Vieira Pinto - RF 564.524.7

g) Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Aparecido Valmir Pedroso da Silva – RF 583.435.0

Alírio José da Silva, RF 625.108.1(Redação dada pela Portaria SGM nº 198/2024)

h) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Isabela Marques Gomes de Lemos, RF 838.689.7

Lucas Vinicius Molino Loureiro, RF 890.598.3 (Redação dada pela Portaria SGM nº 91/2024)

i) Secretaria de Governo Municipal

Ricardo Luiz Iasi Moura - RF 891.336.6

 

II – Representantes da Câmara Municipal de São Paulo:

a) Comissão Ordinária Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Vereador Hélio Rodrigues de Andrade – RG 18.387.XXX

b) Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Paula Faria Masulk – RG 42.173.XXX-6

c) Comissão Extraordinária Permanente da Criança, Adolescente e da Juventude

Cleberson Pereira – RG 25.314.XXX-7

Maykelen Goulart Lino, RG 44.826.XXX-3-SSP/SP (Redação dada pela Portaria SGM nº 193/2024)

III – Representantes indicados pelas organizações não governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes:

a) Associação de Apoio ao Projeto Quixote

Cecília Maria de Azevedo Marques Motta – RG 5.421.XXX-3

a) Faces e Vozes da Recuperação no Brasil (Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

Alexandre de Souza e Castro Araujo – RG 19.546.XXX-8 (Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

b) Fundação Porta Aberta

Alcione Moreno - RG 10.350.XXX-1

b) Programa de Orientação e Atendimento de Dependentes – PROAD (Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

Filipe Aburaya Yamaki - RG 36.147.XXX-0 (Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

c) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM

Sérgio Marsiglia Duailibi - RG 262XXX

c) Plataforma Brasileira de Política de Drogas – PBPD(Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

Michel Willian de Castro Marques - RG 45.803.XXX-5(Redação dada pela Portaria SGM nº 166/2024)

d) Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD

Isabel Ferreira da Silva – RG 12.903.XXX-3

 

IV - Representantes da comunidade acadêmico-científica:

a) Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD

Aldemyro Rolim - RG: 56.413.XXX-4

b) Programa de Atenção à Mulher Dependente Química - PROMUD

Silvia Brasiliano - RG 06.009.XXX-9

c) Núcleo de Pesquisa em Saúde e Uso de Substâncias - NEPSIS

Danilo Polverini Locatelli – RG 27.292.XXX-7

 

V - Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP

Rafael Bernardon Ribeiro - RG 9.781.XXX-4

 

VI - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP

Marcos Muniz de Souza – RG 33.587.XXX-0

 

VII - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP

Silvia de Oliveira Santos Cazenave – RG 10.527.XXX-2

 

VIII - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SP

Cesar Augusto Agaras Pardini Garcia – RG 40.311.XXX-1

 

IX - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO-3

Karol Casagrande Crepaldi – RG 26.151.XXX-6

 

X – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – OAB/SP

Cristiano Ávila Marona – RG 12.672.XXX-X

 

XI - Representantes do Conselho Estadual de Drogas:

Poder Público: Vera Lúcia Bagnolesi – RG 5.425.XXX-1

Sociedade Civil: Cecilia Galício Brandão – RG 32.422.XXX-2

Sociedade Civil: Laura Sahm Shdaior, RG 37.947.XXX-4 (Redação dada pela Portaria SGM nº 204/2024)

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 116, de 1 de abril de 2022, SGM nº 283, de 24 de outubro de 2022, SGM nº 62, de 12 de abril de 2023, SGM nº 91, de 19 de maio de 2023 e SGM nº 25, de 20 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     29      de     abril        de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  102497658

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SGM nº 91/2024 - Altera a alínea “h”, do inciso I, do artigo 1º.
  2. Portaria SGM nº 117/2024 - Altera alínea “c”, do inciso I, do artigo 1º.
  3. Portaria SGM nº 166/2024 - Altera as alíneas “a” “b” e “c”, do inciso III, do artigo 1º.
  4. Portaria SGM nº 190/2024 - Altera a alínea “b” do inciso II do artigo 1º.
  5. Portaria SGM nº 193/2024 - Altera a alínea “c”, do inciso II, do artigo 1º e torna sem efeito a Portaria SGM nº 190/2024.
  6. Portaria SGM nº 198/2024 - Altera a alínea “g” do inciso I do artigo 1º.
  7. Portaria SGM nº 204/2024 - Altera o inciso XI do artigo 1º.