PORTARIA SGM 283, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Processo SEI 6011.2022/0000796-9

Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º, inciso I, alíneas “f” e "h", da Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, e designar para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei 17.089, de 20 de maio de 2019, pelo mandato de 2 anos – 2022-2024, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

 - MICHEL RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA, RF 897.363.6

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

 - ISABELA MARQUES GOMES DE LEMOS, RF 838.689.7

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores GUILHERME EURIPEDES SILVA FERREIRA e DECIO PERRONI RIBEIRO FILHO, designados pela Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de outubro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal