Portaria SGM nº   91     de   19    de maio de 2023

Processo SEI 6011.2022/0000796-9

Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso XI, da Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, e designar o senhor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES, RG 32.228.XXX-9, como representante do Conselho Estadual de Drogas – Poder Público, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei 17.089, de 20 de maio de 2019, pelo mandato de 2 anos – 2022-2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora VERA LUCIA BAGNOLESI, designada pela Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   19     de maio de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 083462319