Portaria SGM nº    62   de    12    de abril de 2023

Processo SEI 6011.2022/0000796-9

Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alínea “f”, da Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, e designar a senhora MARIA DAS CANDEIAS VIEIRA PINTO, RF 564.524.7, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei 17.089, de 20 de maio de 2019, pelo mandato de 2 anos – 2022-2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor MICHEL RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA, designado pela Portaria SGM-116, de 1º de abril de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    12   de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 081246182