Portaria SGM  190,   de  16    de setembro de 2024

Processo SEI 6510.2024/0036801-1

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b” do inciso II do artigo 1º da Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, e designar a senhora Maykelen Goulart Lino, RG 44.826.XXX-3-SSP/SP, como representante da Câmara Municipal de São Paulo - Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Paula Faria Masulk, designada pela Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  16   de setembro de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal

Substituto

o seguinte documento público integra este ato 110565062