CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 397 de 21 de Dezembro de 2017

Constitui Comissão de Acompanhamento do Projeto Ligue os Pontos.

PORTARIA 397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo foi vencedora do prêmio internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean” concedido pela Bloomberg Philanthropies por meio do Projeto denominado Ligue os Pontos;

CONSIDERANDO que o projeto vencedor apresentado pela Prefeitura de São Paulo tem como principal objetivo fortalecer a cadeia de valor da agricultura paulistana como estratégia para a melhoria das condições de vida dos agricultores e a contenção da expansão urbana em áreas ambientalmente frágeis, em especial, na Zona Rural delimitada pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), que representa cerca de 28% do território do município;

CONSIDERANDO a necessidade de integração das políticas públicas desenvolvidas pelas diversas Secretarias Municipais que atuam na Zona Rural e que apresentam interface direta com a implementação do Projeto Ligue os Pontos,

RESOLVE:

I - Constituir, no âmbito da Prefeitura de São Paulo, a Comissão de Acompanhamento do Projeto Ligue os Pontos.

II – Compete à Comissão:

a) Facilitar o desenvolvimento das atividades previstas pelo Projeto promovendo o apoio das Secretarias Municipais ao mesmo;

b) Acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Implementação do Projeto;

c) Reportar, quando pertinente, o andamento das atividades do Projeto às respectivas chefias.

III – A referida Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

1. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Marcos Camargo Campagnone,  RF: 838.349.9 - Coordenação Geral

Debora Sotto, RF: 729.380.1, da Assessoria Jurídica

Anna Kaiser Mori, RF: 815.259.4

Patricia Marra Sepe, RF: 626.425.5

Taís Jamra Tsukumo, RF: 810.954.1

Thor Saad Ribeiro, RF: 835.921.1

2. Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - SMTE

Juliana Natrielli Medeiros Ribeiro dos Santos, RF: 838.358.8

Cristiano Mendes, RF: 782.774.1

3. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Tamires Carla de Oliveira, RF: 821.102-7

4. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Fernando do Amaral Nogueira, RF: 839.071.1

Rafael Akio de Miranda Pinto, RF: 826.748.1

5. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Filipe Tomazelli Sabará, RF: 838.384.7

6. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI

Flavia Regina Marques Castelhano, RF: 793.279.1

Rafael Antonio Pinheiro, RF: 823.163.0

7. Secretaria Municpal de Educação - SME

Daniel Funcia De Bonis, RF: 747.010.0

Luiz Henrique Bambini de Assis, RF: 807.673.1

8. Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FUNDATEC

Sergio Luiz de Moraes Pinto, RF: 550.219.5.

IV – Havendo necessidade e a critério da Comissão poderão ser convidados outros técnicos destas ou de outras Secretarias e de órgãos e conselhos municipais, estaduais e federais, bem como representantes de entidades, com o intuito de colaborar no desenvolvimento do Projeto.

V – A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo de suas demais atribuições.

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo