PORTARIA Nº 152/2019/SMDU.G

Processo SEI nº 6066.2019/0006858-0

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação firmado em 21 de novembro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e “Vital Strategies”, entidade responsável pela gestão dos recursos financeiros do Prêmio Internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean”, concedido pela “BLOOMBERG PHILANTHROPIES” ao Projeto denominado “Ligue os Pontos”, em especial do que consta dos Anexos A e B;

CONSIDERANDO que a Portaria do Prefeito nº 397, de 21 de dezembro de 2017 atribuiu a coordenação geral do mencionado Projeto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, atual Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU;

RESOLVE:

Artigo 1. Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Produto elaborado pela empresa  Jurema Consultoria e Serviços Ltda., contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para o desenvolvimento de Plataforma de Conexão, Software on-line para conectar os diversos atores relacionados com a cadeia de valor da agricultura e do alimento ligados às zonas rurais do município de São Paulo, reunindo e disponibilizando dados e informações sobre os territórios rurais da cidade, visibilizando seus atores e iniciativas e mobilizando soluções.

Artigo 2. À Comissão compete avaliar, e quando de acordo, aprovar as entregas realizadas pela contratada, encaminhando parecer técnico a Gestora do Projeto para a adoção de providências cabíveis junto à Vital Strategies, no âmbito do Acordo de Cooperação.

Artigo 3. A referida Comissão será constituída por:

Titular: LIA PALM, RF. 835893-1

Suplente: Patricia Marra Sepe, RF: 626.425.5

Titular: Janaina Belo de Oliveira, RF: 810.405-1

Suplente: ZORAIDE AMARANTE ITAPURA DE MIRANDA, Prontuário 0059641 (SP URBANISMO).

Parágrafo único: Além dos servidores acima nomeados, a Comissão contará com o apoio técnico dos consultores contratados pela Vital Strategies, no âmbito do projeto Ligue os Pontos:

1. AMELIA SERT RG: 12.251.926-7

2. MATHEWS  VICHR LOPES RG39.136.785-7

3. Anna Kaiser Mori, RG: 22.007.019-2

Artigo 4. A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

Artigo 5. Em caso de férias ou qualquer outra ausência justificada, bem como desligamento definitivo de algum dos membros titulares desta Comissão caberá ao respectivo membro suplente sua substituição.

Artigo 6. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.