PORTARIA N° 135/2019/SMDU.G

FERNANDO CHUCRE, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação firmado em 21 de novembro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e “Vital Strategies”, entidade responsável pela gestão dos recursos financeiros do Prêmio Internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean”, concedido pela “BLOOMBERG PHILANTHROPIES” ao Projeto denominado “Ligue os Pontos”, em especial do que consta dos Anexos A e B;

CONSIDERANDO que a Portaria do Prefeito nº 397, de 21 de dezembro de 2017 atribuiu a coordenação geral do mencionado Projeto a esta Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pela empresa GEOAMBIENTE, contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos; para a execução de serviços técnicos em Cartografia, Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto para a elaboração de mapeamento temático digital da Zona Rural Sul de São Paulo

II – À Comissão compete avaliar, e quando de acordo, aprovar os produtos elaborados pela contratada , encaminhando parecer técnico a Gestora do Projeto, para a adoção de providências cabíveis junto à Vital Strategies, no âmbito do Acordo de Cooperação;

III – A referida Comissão será constituída por:

Titular: Patrícia Marra Sepe

Suplente: Mathews Vichr Lopes, RG:  39.136.785- membro da equipe do Projeto Ligue os Pontos, contratado pela Vital Strategies.

Titular: Silvio César Lima Ribeiro, RF. 627.664-4

Suplente: Danilo Mizuta,  RF. 804.443-1

Titular: JANIO MARCOS RODRIGUES FERREIRA - RF 784.357.7

Suplente: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS – RF 739.956.1

IV – A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

V – Em caso de férias ou qualquer outra ausência justificada, bem como desligamento definitivo de algum dos membros titulares desta Comissão caberá ao respectivo membro suplente sua substituição.

VI Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernando Chucre

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano