PORTARIA 153/2019/SMDU.G

Processo SEI nº 6066.2019/0006859-8

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação firmado em 21 de novembro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e “Vital Strategies”, entidade responsável pela gestão dos recursos financeiros do Prêmio Internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean”, concedido pela “BLOOMBERG PHILANTHROPIES” ao Projeto denominado “Ligue os Pontos”, em especial do que consta dos Anexos A e B;

CONSIDERANDO que a Portaria do Prefeito nº 397, de 21 de dezembro de 2017 atribuiu a coordenação geral do mencionado Projeto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, atual Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU;

RESOLVE:

Artigo 1. Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Produto de elaboração de software pela empresa Base Tecnologia da Informação Ltda contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos para  o desenvolvimento de Siatema de ATER, software web e aplicativo para dispositivos móveis para cadastro e acompanhamento dos agricultores, registro de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural, integração de outras bases de dados e funções de análise dos dados integrados.

Artigo 2. À Comissão compete avaliar, e quando de acordo, aprovar as entregas realizadas pela contratada, encaminhando parecer técnico a Gestora do Projeto para a adoção de providências cabíveis junto à Vital Strategies, no âmbito do Acordo de Cooperação.

Artigo 3. A referida Comissão será constituída por:

Titular: LIA PALM, RF. 835893-1

Suplente: Janaina Belo de Oliveira, RF: 810.405-1

Titular: Patricia Marra Sepe, RF: 626.425.5

Suplente: ZORAIDE AMARANTE ITAPURA DE MIRANDA, Prontuário 0059641 (SP URBANISMO

Titular: DANILO MIZUTA, RF: 804.443.1

Suplente: SILVIO CESAR LIMA RIBEIRO, RF 627.664.4

Parágrafo único: Além dos servidores acima nomeados, a Comissão contará com o apoio técnico dos consultores contratados pela Vital Strategies, no âmbito do projeto Ligue os Pontos:

1. AMELIA SERT RG: 12.251.926-7

2. MATHEWS  VICHR LOPES RG39.136.785-7

Artigo 4. A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

Artigo 5. Em caso de férias ou qualquer outra ausência justificada, bem como desligamento definitivo de algum dos membros titulares desta Comissão caberá ao respectivo membro suplente sua substituição.

Artigo 6. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.