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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Nº 141 de 10 de Outubro de 2019

Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.

PORTARIA 141/2019/SMDU.G

PROCESSO SEI Nº 6066.2019/0005679-4

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação firmado em 21 de novembro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e “Vital Strategies”, entidade responsável pela gestão dos recursos financeiros do Prêmio Internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean”, concedido pela “BLOOMBERG PHILANTHROPIES” ao Projeto denominado “Ligue os Pontos”, em especial do que consta dos Anexos A e B;

CONSIDERANDO que a Portaria do Prefeito nº 397, de 21 de dezembro de 2017 atribuiu a coordenação geral do mencionado Projeto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, atual Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU;

RESOLVE:

Artigo 1. Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução de serviços técnicos de  “Levantamento dos agricultores Guarani-Mbya da Terra Indígena Tenondé-Porã, nas aldeias localizadas no Município de São Paulo”.

Artigo 2. À Comissão compete avaliar, e quando de acordo, aprovar os produtos elaborados pela contratada, encaminhando parecer técnico a Gestora do Projeto para a adoção de providências cabíveis junto à Vital Strategies, no âmbito do Acordo de Cooperação.

Artigo 3. A referida Comissão será constituída por:

Titular: José Marcos Pereira de Araujo, RF. 532.290-1

Suplente: Janaina Belo de Oliveira, RF: 810.405-1

Titular: Patricia Marra Sepe, RF: 626.425.5

Suplente: Domingos Leôncio Pereira,  consultor contratado pela Vital Strategies para o Projeto Ligue os Pontos, RG: 11.236.544-9

Parágrafo único: A Comissão poderá contar com o apoio técnico de consultores contratados pela Vital Strategies, no âmbito do projeto Ligue os Pontos.

Artigo 4. A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

Artigo 5. Em caso de férias ou qualquer outra ausência justificada, bem como desligamento de algum dos membros titulares desta Comissão caberá ao respectivo membro suplente sua substituição.

Artigo 6. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo