| Tipo |
PORTARIA |
| Data de assinatura |
16/05/2018 |
| Data de publicação |
17/05/2018 |
| Ementa |
Altera a Comissão que avalia o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
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| Situação |
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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| Chefe de Governo |
BRUNO COVAS |
| Fonte |
Diário Oficial da Cidade
de
17/05/2018
,
p. 3
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| Revogações |
- Portaria PREF nº 706/2023 - Revoga o inciso III, do art. 1º.
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| Origem |
PREFEITO - PREF
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| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELOS DEVEDORES
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| Alterações |
- Portaria PREF nº 511/2018 - Altera o artigo 1º, inciso V.
- Portaria PREF n° 576/2018 - Altera o artigo 1º, inciso V.
- Portaria SGM nº 212/2019 - Altera o artigo 1º, inciso II.
- Portaria SGM n° 83/2020 - Altera o artigo 1°, incisos I, II e III.
- Portaria SGM n° 221/2020 - Altera o artigo 1º, inciso III e IV.
- Portaria SGM nº 242/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II.
- Portaria SGM nº 31/2021 - Altera o artigo 1º, inciso III.
- Portaria SGM nº 83/2021 - Altera o artigo 1º, inciso III.
- Portaria SGM nº 357/2021 - Altera o artigo 1º, inciso III.
- Portaria SGM nº 380/2021 - Altera o artigo 1º, incisos II, III e IV.
- Portaria SGM nº 403/2021 - Altera o artigo 1º, inciso I.
- Portaria SGM nº 310/2022 - Altera o artigo 1º, incisos III e IV.
- Portaria PREF nº 706/2023 - Altera o artigo 1º, acrescentando o inciso VI.
- Portaria SGM nº 105/2023 - Altera o artigo 1º, incisos II, V e VI.
- Portaria SGM nº 120/2023 - Altera o artigo 1º, inciso II.
- Portaria SGM nº 122/2024 - Altera o artigo 1º, inciso I.
- Portaria SGM nº 192/2024 - Altera o artigo 1º, inciso VI.
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| Notas Complementares |
REVOGAÇÕES:
- Portaria 365-PREF, de 31 de agosto de 2015,
- Portaria 43-PREF, de 11 de fevereiro de 2016 e
- Portaria 355-PREF, de 08 de setembro de 2016.
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