Altera a Comissão que Avalia o Interesse do Município na Aceitação de Imóveis Oferecidos pelos Devedores.
Portaria SGM 122 , de 5 de julho de 2024
Processo SEI 6017.2020/0001603-7
Altera a Comissão que Avalia o Interesse do Município na Aceitação de Imóveis Oferecidos pelos Devedores.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar inciso I, do art. 1º, da Portaria PREF nº 356, de 16 de maio de 2018, e designar o senhor GUILHERME BAPTISTA DE SIQUEIRA, RF 805.839.3, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, compor a Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 403, de 29 de outubro de 2023, que designou a senhora NATALIA DE CARVALHO MACEDO.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de julho de 2024.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
O seguinte documento publico integra este ato 106324987
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
