CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.170 de 4 de Dezembro de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/12/1980
Data de retificação 16/12/1980
Data de publicação 05/12/1980
Ementa

Organiza e institui as carreiras de Nivel Universitario que especifica, e da outras providencias

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo Reynaldo Emygdio de Barros
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/1980 , p. 5
Regulamentações
  1. Decreto nº 17.144/1981 - Estabelece normas para execução dessa Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS

CARGO - ALMOXARIFE

CARGO - ARQUITETO ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL

CARGO - ASSESSOR FINANCEIRO

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CHEFE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - BIBLIOTECÁRIO

CARGO - BIBLIOTECÁRIO CHEFE

CARGO - BIBLIOTECÁRIO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - BIBLIOTECÁRIO DIRETOR DE SUBDIVISÃO TÉCNICA

CARGO - BIBLIOTECÁRIO SUPERVISOR

CARGO - CHEFE DE POSTO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA CHEFE

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA DE SAÚDE ESCOLAR

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA DE SAÚDE ESCOLAR CHEFE

CARGO - CONTADOR

CARGO - CONTADOR CHEFE

CARGO - CONTADOR DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE UNIDADE

CARGO - EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - ENFERMEIRO

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CHEFE

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENGENHEIRO CHEFE

CARGO - ENGENHEIRO CHEFE DE UNIDADE

CARGO - ENGENHEIRO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENGENHEIRO SUPERVISOR

CARGO - MÉDICO

CARGO - MÉDICO CHEFE

CARGO - MÉDICO DE SAÚDE ESCOLAR

CARGO - MÉDICO DE SAÚDE ESCOLAR CHEFE

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CHEFE

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO ENCARREGADO

CARGO - OBSTETRIZ

CARGO - PROCURADOR

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - SUPERVISOR DE ENFERMAGEM

CARGO - SUPERVISOR MÉDICO

CARGO - SUPERVISOR MÉDICO HOSPITALAR

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

CARGO - SUPERVISOR EM SERVIÇO SOCIAL

CARGO - SUPERVISOR DE ODONTOLOGIA

CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA CHEFE

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

Alterações

  1. Lei 9.320/1980 - Inclui cargos no anexo II desta Lei.;
  2. Lei 9.332/1981 - Altera parcialmente o anexo IV a que se refere o art. 12 desta Lei.;
  3. Lei 9.497/1982 - Altera o anexo II a que se refere o art. 4º e acrescenta par. ao art. 13 desta Lei.;
  4. Lei 9.532/1982 - Cria cargos de Arquiteto na classe inicial da carreira organizada por esta Lei.; 
  5. Lei 9.746/1984 - A carreira de Arquiteto constante do anexo III desta Lei, passa a ter estrutura diversa.;
  6. Lei 9.798/1984 - Cria e inclui cargos de Contador no anexo III desta Lei.; 
  7. Lei 9.831/1985 - Altera o numero de cargos de Contador Chefe constante do anexo IV desta Lei.; 
  8. Lei 9.988/1985 - As carreiras de Medico e Cirurgiao Dentista constantes do anexo III, a que se refere o art. 3º desta Lei, passam a ter estruturas diversas.; 
  9. Lei 9.992/1985 - Altera o anexo III desta Lei, no que se refere a carreira de Tecnico de Administraçao, que passa a ter a denominaçao de "Administrador".; 
  10. Lei 10.149/1986 - Altera denominaçao de cargos da Secretaria de Vias Publicas - anexo II a que se refere o art. 4º desta Lei.; 
  11. Lei 10.152/1986 - Altera a tabela constante do anexo III a que se refere o art. 3º desta Lei.;
  12. Lei 10.198/1986 - Cargos de Engenheiro com a denominaçao alterada para Engenheiro Chefe serao integrados no anexo II desta Lei.; 
  13. Lei 10.237/1986 - Cria e inclui cargos ao anexo II desta Lei.;
  14. Lei 10.366/1987 - Reduz para 5 o numero de cargos de Bibliotecario Diretor de Divisao Tecnica, constante do anexo II desta Lei.; 
  15. Lei 10.479/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte referente a Medico Veterinario.; 
  16. Lei 10.675/1988 - Altera o anexo III desta Lei.;
  17. Lei 10.695/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte referente ao cargo de Arquiteto.